Fique informado com nossas notícias atualizadas diariamente!
Notícias empresariais 08
abr
2026
STF limita cobrança de juros em dívidas de impostos municipais
Para quem tem dívidas referentes a impostos cobrados pelas prefeituras — como IPTU, ISS e ITBI —, uma boa notícia: o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um novo parâmetro para a atualização de créditos tributários municipais ao decidir que estados e municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic, referência adotada pela União. Com isso, a decisão da Corte tem efeito vinculante e vale para milhares de processos que tramitam no País. Na...
Leia na integra 08
abr
2026
Mais de 7 milhões já entregaram a declaração do IRPF 2026
Mais de 7,880 milhões de declarações de imposto de renda foram recebidas pela Receita Federal até a manhã de domingo (5). Desse total, a maioria dos contribuintes está optando pela declaração pré-preenchida; foram cerca de 61%. A maior parte das declarações apresenta valor a restituir, pouco mais de 78% até o momento. O ritmo de entrega de declarações está superior ao do ano passado, segundo o Ministério da Fazenda. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da declaração...
Leia na integra 07
abr
2026
Split Payment na Reforma Tributária: o que muda na prática para as empresas
O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores trazidos pela Reforma Tributária — e também um dos que mais exigirão adaptação por parte das empresas. Na prática, esse modelo altera a forma como os tributos são recolhidos nas operações. Com o Split Payment, os impostos passam a ser retidos automaticamente no momento do pagamento, antes mesmo que o valor integral da venda chegue à empresa. Ou seja, o valor da operação é dividido na origem, e a parcela correspondente aos tributos é direcionada diretamente ao...
Leia na integra 07
abr
2026
Imposto de Renda: veja como destinar parte do valor para fundos sociais em 2026
Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes têm a possibilidade de destinar parte do tributo devido a projetos sociais — sem custo adicional. Apesar de prevista na legislação há anos, a prática ainda é pouco utilizada, muitas vezes por falta de informação. A medida permite que pessoas físicas direcionem até 6% do imposto devido a fundos públicos que financiam iniciativas sociais, como projetos voltados à infância, adolescência e população...
Leia na integra 07
abr
2026
Imposto de Renda: parcelamento ou pagamento à vista? Veja como calcular o impacto no bolso
O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente o custo final, já que o parcelamento inclui juros mensais. A dúvida mais comum é: vale mais a pena parcelar ou pagar tudo de uma vez? De acordo com as regras da Receita Federal, o pagamento pode ser feito em cota única ou dividido, com encargos a partir da segunda parcela. Em geral, o pagamento à vista evita juros,...
Leia na integra 07
abr
2026
Golpes do IR avançam e miram dados e dinheiro do contribuinte
Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma notificação da Receita Federal sobre suposta pendência no IR, enviada por e-mail, com o objetivo de induzir a vítima a fazer um pagamento imediato. A orientação é usar apenas canais oficiais para declarar o Imposto de Renda e evitar armadilhas. Na fraude identificada, os golpistas afirmam ter encontrado uma...
Leia na integra 07
abr
2026
Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270
O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos temporais e obrigações que colidem frontalmente com a legislação societária vigente. Ocorre que o legislador ordinário estabeleceu marcos temporais que colidem...
Leia na integra 07
abr
2026
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo. A prefeitura cobrou ISS sobre contratos de cessão de direitos de imagem firmados entre a empresa e clubes de futebol, relacionados a jogadores de futebol e membros da comissão...
Leia na integra 07
abr
2026
Reforma Tributária vai atingir quase todas as empresas
A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a incidência dos novos tributos alcançará pessoas jurídicas e também pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, sempre que houver operação no país. Nesses casos, caberá às plataformas digitais a responsabilidade pelo recolhimento. No ambiente empresarial, os regimes...
Leia na integra 06
abr
2026
A partir de quantos funcionários é obrigatório o controle de ponto?
Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário. Com as constantes atualizações nas normas e o avanço das tecnologias de controle de ponto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando esse registro se torna obrigatório. Benefícios da folha...
Leia na integra 06
abr
2026
Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final
Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela Receita Federal do Brasil. A correção pode ser feita por meio da declaração retificadora, que permite ajustar dados sem penalidades, desde que não haja início de procedimento fiscal. A revisão...
Leia na integra