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Notícias empresariais

16
nov
2026

Receita Federal exige nova credencial para consultar débitos e créditos da CBS

A Receita Federal orienta os usuários que já possuem credenciais de acesso às APIs da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a gerar uma nova credencial para consultar débitos e créditos do tributo. A medida é necessária para acessar as funcionalidades disponibilizadas na versão 2.0 das interfaces, nos ambientes de Produção Restrita e Produção Beta. A atualização foi publicada em 28 de outubro e exige que a credencial anterior seja cancelada para que uma nova seja gerada. O procedimento deve ser realizado pelos canais...

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16
nov
2026

Fim da 6x1: liminar mantém jornada de 42 horas e permite expediente de 8h24 em situação específica

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (12) que mantém o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026, mas flexibiliza algumas regras para a adaptação das empresas. A decisão permite que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes à oitava hora diária.  A...

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16
nov
2026

Compras internacionais avançam e aumentam pressão sobre o varejo brasileiro

As compras internacionais continuam avançando no Brasil e ampliam a concorrência enfrentada pelo varejo nacional. Em outubro de 2026, foram registradas aproximadamente 26 milhões de declarações de encomendas vindas do exterior, movimentando R$ 2,7 bilhões. Na comparação com o mesmo mês de 2025, o volume cresceu 63% e o valor aumentou 59%, segundo dados da Receita Federal.  O movimento ocorre cinco meses após o fim da cobrança do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa...

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13
nov
2026

Receita adia para março exigência de documentos fiscais para empresas do Simples

A Receita Federal adiou para 1º de março de 2027 a exigência de novos documentos fiscais em operações específicas, incluindo a emissão por empresas do Simples Nacional que comercializam mercadorias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva do Ministério da Fazenda, em Brasília. A medida busca dar mais tempo para que micro e pequenas empresas, profissionais da contabilidade e fornecedores de sistemas adaptem suas ferramentas às exigências da Reforma Tributária....

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13
nov
2026

Receita prevê abrir piloto da reforma tributária a todos os contribuintes em novembro

A Receita Federal anunciou que pretende abrir a todos os contribuintes, ainda em novembro de 2026, o ambiente piloto da reforma tributária do consumo. A previsão foi apresentada em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta quarta-feira (11). Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que participou da coletiva, o sistema de apuração assistida estava em teste com 500 empresas. A Fazenda confirmou o mês da ampliação, mas não informou o dia da abertura nem detalhou como será o acesso para os novos usuários.    O que muda com a...

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13
nov
2026

13º no eSocial: por que dezembro tem duas folhas e como conciliá-las

O fechamento da folha de pagamento de dezembro exige atenção redobrada dos profissionais de Departamento Pessoal e contabilidade. Isso porque o eSocial trabalha com duas apurações distintas no período: a folha mensal, referente à remuneração de dezembro, e a folha anual, destinada ao 13º salário. A separação não é apenas operacional. Cada folha tem informações próprias e deve ser transmitida de forma independente à DCTFWeb, sistema utilizado para apuração e declaração dos débitos...

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13
nov
2026

NF-e e NFC-e: como separar os pacotes com implantação prevista para 16 de novembro

Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem se preparar para um conjunto de atualizações técnicas previsto para 16 de novembro de 2026. As mudanças envolvem cinco notas técnicas relacionadas à Reforma Tributária e abrangem regras de devolução, informações do Simples Nacional, integração com o split payment, identificação cadastral e composição dos valores dos produtos. As atualizações foram aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto...

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13
nov
2026

Governo prepara ajuste de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões com contenção de gastos e revisão de benefícios fiscais

O governo federal estima um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027 com um pacote que combina contenção de despesas, revisão de benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos para compensar tributos federais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a estimativa em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11). A faixa inclui tanto redução de despesas quanto aumento de arrecadação. As medidas estão em...

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13
nov
2026

Empresa pode descontar dívidas do funcionário diretamente do salário?

Receber o salário e perceber que uma parte do dinheiro desapareceu por causa de descontos inesperados é uma situação que preocupa muitos trabalhadores. Mas será que a empresa pode descontar diretamente da folha de pagamento uma dívida que o funcionário possui? A resposta é: depende da origem do débito e das condições previstas na legislação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece limites para os descontos salariais. O empregador não pode simplesmente retirar qualquer valor do pagamento do trabalhador para compensar...

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13
nov
2026

Leis trabalhistas 2027: 5 mudanças que mexem com você

O ano de 2027 começa com mudanças importantes nas relações de trabalho no Brasil. Trabalhadores com carteira assinada, empresários, profissionais de Recursos Humanos e contadores terão de se adaptar a novas regras que afetam desde a jornada semanal até os direitos relacionados ao nascimento e à adoção de filhos. Algumas alterações já foram aprovadas e têm data para entrar em vigor. Outras ainda dependem de negociações, decisões judiciais ou aprovação do Congresso Nacional. Por isso, acompanhar o...

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13
nov
2026

Fim da escala 6×1: o que as empresas já podem fazer para se adaptar à jornada de 42 horas

A aprovação da proposta de fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, em 14 de outubro, exige que as empresas comecem a planejar a adaptação às novas regras. A transição será realizada em duas etapas: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas e, posteriormente, chegará a 40 horas, sem redução salarial. A primeira fase começa em 16 de dezembro de 2026, e a segunda está prevista para 16 de dezembro de 2027. Para as empresas, isso significa que o planejamento não deve considerar apenas o cenário final. Será...

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